"Vai jogar a conta para o ano seguinte", diz advogado do Sinprosm sobre proposta de pagamento de 13º para servidores municipais

O projeto de lei protocolado pela prefeitura na manhã desta quarta-feira (26) para permitir a antecipação do 13º salário de 2025 por meio de empréstimo bancário gerou reação imediata entre representantes do funcionalismo municipal. 

A proposta, enviada em regime de urgência à Câmara de Vereadores, prevê que servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos poderão optar por receber a gratificação natalina por meio de um financiamento consignado, cujos juros seriam pagos pelo município. Quem não aderir à operação terá o 13º parcelado em 10 vezes a partir de fevereiro de 2026.

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Em entrevista à Rádio CDN, o advogado do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm), Giorgio Forgiarini, afirmou que a categoria já monitorava a situação financeira do município e recebeu o anúncio com preocupação.

– Não foi totalmente de surpresa, porque nós estamos monitorando já as contas do município faz bastante tempo – disse. Ele destacou que o 13º é um direito constitucional e que, independentemente da forma de pagamento, o município deverá garantir o repasse.

– A gratificação natalina é direito constitucional dos trabalhadores. O município vai ter que pagar, vai pagar fazendo empréstimo ou arrumando outra fonte de recurso, mas vai ter que pagar – afirmou.

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Efeitos financeiros

A prefeitura argumenta que a medida é necessária diante do déficit atuarial de R$ 4,5 bilhões no sistema previdenciário municipal. O Executivo também afirma que, somente em novembro, a cobertura de insuficiências do regime demandou mais de R$ 19 milhões do caixa único. A justificativa integra o pacote de propostas que também inclui a Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara.

Forgiarini, porém, alerta para os efeitos financeiros futuros da operação.

– Esse empréstimo vai gerar uma nova oneração ao município. Vai achar uma oneração junto a um banco e pior: vai jogar uma conta ainda para o ano seguinte. Isso significa que no ano que vem isso pode se repetir – avaliou.

Segundo o projeto, a adesão ao empréstimo é individual. Quem não formalizar interesse até 18 de dezembro será automaticamente incluído no parcelamento. O advogado questiona como ficam servidores com restrições de crédito ou sem margem consignável.

– Existem servidores públicos que não têm margem para pegar financiamento ou têm restrições bancárias. Como é que vão ficar esses servidores? Quem vai arcar com o ônus desses financiamentos será o contribuinte e o pagador de impostos – afirmou.

"Forçar uma emergência"

A discussão sobre o 13º também se conecta à Reforma da Previdência apresentada pela prefeitura. Para Forgiarini, o cenário financeiro vem sendo utilizado para acelerar mudanças que, segundo ele, não atendem ao interesse do funcionalismo.

– Essa carência financeira é muitas vezes sobreelevada justamente para forçar uma emergência para uma reforma da previdência que não vem ao interesse nem do servidor público nem do munícipe de Santa Maria – disse.

A proposta segue para análise nas comissões da Câmara. A votação deve ocorrer nos próximos dias devido ao pedido de urgência. Enquanto isso, o Sinprosm mantém assembleias para discutir tanto o parcelamento do 13º quanto a reforma.

Forgiarini relata que a categoria teme que a situação abra precedentes.

– Faço votos que o município encontre uma solução para isso, inclusive para que não vire uma bola de neve e daqui a pouco estejam parcelando inclusive os salários ordinários – afirmou.

A prefeitura ainda não informou quando pretende iniciar os atendimentos para adesão ao empréstimo. A orientação é que os servidores acompanhem os canais oficiais para esclarecimentos.

Confira a entrevista completa